PROCESSOS DE POLÍTICAS

POLÍTICA DA SHOPRITE SOBRE PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO CLIENTE

O grupo de empresas Shoprite está empenhado na protecção da sua privacidade. Reconhecemos a nossa obrigação de respeitar e proteger a confidencialidade das suas informações pessoais e financeiras. Por este motivo, desenvolvemos esta política de modo a reger o processamento das suas informações. Leia e considere este documento cuidadosamente uma vez que define a utilização que pretendemos dar às suas informações pessoais e financeiras. Pedimos-lhe que aceite esta política antes de lhe podermos prestar quaisquer serviços.

Quem somos

Quando aqui nos referimos a "nós", "nos" ou "nosso/a(s)", estamos a referir-nos à Shoprite Supermercados Limitada t/a Shoprite (Número de Registo 22080) e às empresas afiliadas do grupo, ou a qualquer uma delas, consoante o contexto, bem como aos nossos cessionários e sucessores. O estabelecimento principal da nossa empresa fica situado em Estrada de Catete, Junto ao Desvio do Sanatório, Bairro Palanca, Luanda, mas recomendamos que nos contacte através do nosso Gabinete de Conformidade das Informações por e-mail em privacy@shoprite.co.za.

De que forma recolhemos informações

Reconhece que para utilizar os nossos produtos e serviços terá de nos fornecer informações sobre si, caso contrário poderemos não ser capazes de lhe oferecer tais produtos ou serviços. Contudo, a opção de nos fornecer informações será sempre sua. Poderemos recolher informações suas da seguinte forma:

De si, incluindo quando solicita os nossos serviços, envia formulários, pedidos ou transacções, utiliza os nossos sites ou recorre aos nossos serviços;

a. De registos públicos, gabinetes de crédito, serviços de branqueamento de capitais, prevenção de fraude e de aplicação da lei e das suas seguradoras actuais e anteriores, incluindo para fins de processamento do seu pedido de crédito ou serviços e para reavaliar oportunamente o seu estatuto;
b. De pessoas e entidades que empregamos para nos prestarem serviços, o que poderá incluir serviços de cobrança de dívidas, serviços de verificação de cheques, serviços de comunicação e alojamento de dados e serviços de processamento e gestão;
c. De pessoas que emprega para lhe prestarem serviços, incluindo serviços de comunicações e alojamento de dados, serviços de processamento e gestão; e
d. De outras pessoas que possa autorizar ou que possam ter o direito legal de nos fornecer informações sobre si.

Poderemos também solicitar informações a alguém para fins de verificação da exactidão das informações que já nos tenham sido dadas.

Informações que podemos guardar

Podemos registar e guardar os seguintes tipos de informações sobre si:

a. Todas as informações contidas nos formulários ou encomendas que nos possa enviar, bem como quaisquer outros dados sobre si que nos possa facultar subsequentemente, incluindo o seu nome, dados de contacto, idade, número de identidade, activos, passivo, rendimentos e registos de pagamento;
b. As informações que utilizámos para processar o seu pedido de crédito e encomendas de bens ou serviços e para avaliar oportunamente o seu estatuto, incluindo as que recebemos nos termos dos nossos pedidos de informações junto de registos públicos, gabinetes de crédito, serviços de branqueamento de capitais, prevenção de fraude e de aplicação da lei, bem como das suas seguradoras actuais e anteriores. As informações recebidas destas entidades poderão estar ligadas a outras pessoas com quem tenha associações financeiras, incluindo membros da sua família, bem como parceiros e associados comerciais;
c. Dados sobre as suas preferências relativamente aos nossos produtos e serviços, bem como outras informações demográficas e relativas ao estilo de vida;
d. Dados das contas que o cliente e os membros da sua família detêm e transacções que o cliente e os membros da sua família tenham anteriormente realizado connosco ou através de nós; e
e. Dados de quando nos contacta e de quando o(a) contactamos, incluindo os endereços de IP, endereços de e-mail e números de telefone dos quais nos contacta, bem como o conteúdo das comunicações entre nós, as quais podemos gravar. Poderemos guardar as suas informações constantes do presente documento enquanto estiver registado(a) para utilizar os nossos serviços e durante pelo menos cinco anos depois disso ou por um período tão longo quanto possa ser exigido ou permitido por lei.

Por que precisamos das suas informações

Recolhemos e processamos as suas informações para os seguintes fins:

a. Para processar o seu pedido de crédito e encomendar de bens ou serviços e para tomar decisões relacionadas com os mesmos (como a continuação ou prorrogação do crédito), incluindo através da verificação da sua identidade, estatuto de crédito, dados de contacto, antecedentes financeiros e, oportunamente, verificando que se qualifica para os nossos serviços;
b. Para tomar medidas que possam ser necessárias para activar e melhorar a sua utilização dos nossos serviços e exercer os seus direitos e cumprir as nossas obrigações relativamente aos mesmos, incluindo processando e registando os seus pedidos e transacções de produtos e serviços, gerindo as suas contas e políticas, entregando-lhe os nossos produtos e serviços, comunicando consigo relativamente à utilização que faz dos nossos produtos e serviços e cobrando pagamentos que possa estar a dever-nos;
c. Para garantir que as informações que recebemos e guardamos sobre si são exactas, completas e actualizadas;
d. Para evitar, investigar e processar fraude, branqueamento de capitais, terrorismo, abuso dos nossos serviços e outras actividades ilegais;
e. Para cumprir os requisitos jurídicos e regulamentares, para fins de auditoria e procedimentos legais;
f. Para realizar pesquisas de mercado e análise comerciais, compreender as suas preferências, aprender mais sobre os produtos e serviços em que está interessado e melhorar os produtos e serviços que lhe oferecemos;
g. Para os informar e fornecermos-lhe a oportunidade de utilizar produtos, serviços e benefícios que oferecemos e que acreditamos ser do seu interesse na medida de serem permitidos por lei; e
h. Para fins que possam autorizar ou possam ser permitidos por lei, incluindo para fins de protecção dos nossos e/ou dos seus interesses legítimos e/ou os dos nossos fornecedores e outros clientes.

Lembre-se de que não o(a) contactaremos por telefone para fins de marketing não solicitado nem lhe enviaremos comunicações de marketing não solicitado por correio, fax, SMS ou e-mail se tiver recusado receber essas comunicações através de registo público reconhecido para tais fins pela lei ou notificando-nos da sua recusa segundo a forma prescrita. Proporcionar-lhe-emos oportunidades razoáveis de recusar a recepção de comunicações de marketing na forma prevista na lei, incluindo mediante o seu pedido de subscrição dos nossos serviços e de cada vez que lhe enviarmos tais comunicações.

Lembre-se de que poderemos recorrer a um sistema de “credit-scoring” ou outro sistema de tomada de decisões para avaliarmos os seus pedidos de crédito. Se recorrermos a um sistema automático de tomada de decisões, fornecer-lhe-emos uma descrição da lógica subjacente do nosso sistema de tomada de decisões e dar-lhe-emos a oportunidade de nos fazer observações relativas à decisão.

Partilhar as suas informações

Manter as suas informações financeiras seguras é uma das nossas responsabilidades mais importantes. Não podemos divulgar as suas informações, salvo se permitido pela lei. Excepto como definido abaixo, não transferiremos as suas informações a terceiros sem o seu consentimento, salvo se formos legalmente obrigados a fazê-lo. Em particular, não vendemos listas nem bases de dados com informações dos nossos clientes e não forneceremos qualquer informação sua a entidades fora do nosso grupo que lhes permita comercializar-lhe os respectivos bens ou serviços. Concorda que possamos transferir as suas informações para as seguintes pessoas e organizações com vista ao processamento de dados definido nesta política:

a. Às divisões e entidades dentro do grupo Shoprite, incluindo aos directores, funcionários, contratantes, agentes, auditores, consultores jurídicos e outros consultores profissionais das divisões e entidades do grupo Shoprite;
b. A bancos, gabinetes de crédito e agências de prevenção de fraude, que poderão ligar as suas informações às de familiares e associados comerciais seus, sendo que o(a) notificaremos antecipadamente antes de fornecermos informações adversas sobre si a um gabinete de crédito e, a pedido, fornecer-lhe-emos uma cópia de tais informações, nos termos da lei;
c. Ao seu banco e aos outros emitentes de cartões de pagamento a seu pedido, bem como a qualquer outra pessoa que preste, apoie ou subscreva um serviço ou produto que lhe possamos prestar na medida em que diga respeito à sua subscrição e utilização de tal serviço ou produto;
d. A órgãos e agências governamentais, judiciais, regulamentares e de aplicação da lei, incluindo qualquer regulador de crédito;
e. A pessoas que empregamos para prestarem serviços em nosso nome que respeitam princípios semelhantes aos nossos relativos ao processamento das suas informações, incluindo entrega, cobrança de dívidas, alojamento de dados, serviços de processamento e gestão;
f. A qualquer pessoa a quem cedamos, deleguemos, transfiramos ou atribuamos qualquer um dos nossos direitos ou obrigações relativamente a produtos ou serviços que lhe são prestados ou contratos celebrados consigo;
g. A qualquer pessoa que actue na qualidade de seu tutor legal, executor do seu património, curador ou uma capacidade semelhante;
h. A qualquer pessoa que garanta ou caucione o desempenho das suas obrigações para connosco na medida em que diga respeito a tal garantia ou caução;
i. A outras pessoas autorizadas pela legislação aplicável ou a quem tenha dado o seu consentimento, incluindo pessoas e entidades que possam solicitar tais informações para avaliarem a sua idoneidade creditícia.

Lembre-se de que partilhar as suas informações poderá igualmente envolver a transferência das mesmas a terceiros fora de Angola. Na eventualidade de tal transferência, exigiremos que essa entidade terceira também proteja as suas informações em termos semelhantes aos termos desta política.

Segurança

Esforçar-nos-emos sempre por garantir que os seus registos sejam sempre protegidos contra o acesso não autorizado ou acidental, bem como processamento ou perda. Mantemos este compromisso para com a segurança dos dados implementando medidas técnicas e organizacionais apropriadas e razoáveis de modo a salvaguardarmos e protegermos as suas informações, incluindo o recurso a técnicas apropriadas de criptografia e mecanismos de controlo do acesso. Se recorrermos a uma entidade terceira para alojar, gerir ou processar os seus dados em nosso nome, exigiremos que também se comprometa a implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas e razoáveis que salvaguardem e protejam as suas informações. Se não for prevenido(a) por uma agência de aplicação da lei ou regulamentar, notificar-lhe-emos assim que possível por escrito, na sua morada postal ou endereço electrónico, se considerarmos que possa ter ocorrido um acesso não autorizado às suas informações, dando-lhe as informações que possa solicitar para implementar medidas de protecção. Que papel pode desempenhar na protecção das suas informações e contas?

a. Nunca partilhe o seu nome ou número de identificação de utilizador, o seu número de identificação pessoal (PIN) ou palavra-passe nem os envie para qualquer site que não reconheça e no qual não confie plenamente e nunca nos envie, ou a mais alguém, tais informações através de correio electrónico não encriptado ou outro mecanismo de comunicação desprotegido;
b. Apenas indique o seu nome ou número de identificação de utilizador, o seu PIN ou palavra-passe aos nossos serviços através do nosso site quando o seu programa de navegação mostrar uma ligação directamente para o mesmo com o protocolo Secure Socket Layer (SSL);
c. Não deixe o seu computador sem vigilância depois de ter introduzido o seu PIN e palavra-passe para acesso às suas contas através do nosso site;
d. Termine sempre a sessão no final de cada sessão no site;
e. Altere a sua palavra-passe regularmente;
f. Mantenha os dados de contacto que nos forneceu actualizados e exactos, incluindo notificando-nos prontamente de qualquer alteração nos mesmos; e
g. Comunique imediatamente qualquer quebra de segurança, perda ou roubo suspeitos do seu nome ou número de identificação de utilizador, PIN ou palavra-passe e de quaisquer cartões que dêem acesso às suas contas;

Sites

Quando visitar qualquer um dos nossos sites, poderemos recolher determinadas informações sobre as suas preferências e historial de utilização. Tais informações serão guardadas pelo seu programa de navegação num cookie no disco rígido do seu computador. Os cookies destinam-se a auxiliar e a melhorar a sua utilização dos nossos sites. A maioria dos programas de navegação aceita cookies automaticamente, mas normalmente pode alterar as definições do seu programa de navegação de modo a evitar a aceitação automática. Se optar por não receber cookies, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades dos nossos sites.

Sempre que se ligar aos nossos sites, armazenamos registos do servidor web que mostram o seu endereço IP (o número único utilizado pela sua máquina quando está ligada à Internet), o que viu, se o pedido de página foi ou não bem-sucedido e que programa de navegação utilizou para visualizar as páginas. A utilização destes dados destina-se estritamente para fins estatísticos e de personalização. Isto ajuda-nos a compreender que áreas do site são de particular interesse e também que páginas não estão a ser solicitadas. Diz-nos igualmente o número de ligação e os pedidos de página que recebemos.

Actualmente, recorremos às seguintes medidas de segurança para proteger as suas informações ao utilizar os nossos serviços de transacção online:

a. Software avançado de encriptação com encriptação de 128 bits integrada em programas de navegação de modo a estabelecer o protocolo Secure Socket Layer (SSL).
b. Apenas pode recorrer ao serviço se estiver registado como utilizador e escolheu um número de conta de acesso e o seu próprio número de identificação pessoal (PIN).
c. Apenas tem três oportunidades para introduzir o seu PIN correctamente. Após a terceira tentativa mal sucedida, ser-lhe-á negado acesso ao serviço. Para repor o seu PIN, contacte a sua sucursal.
d. Se iniciar sessão e não utilizar o serviço durante dez minutos, a sua sessão terminará automaticamente. Para aceder novamente às suas contas, terá de voltar a iniciar sessão.

Os seus direitos relativamente às suas informações


Desde que nos dê provas adequadas da sua identidade, tem o direito de saber que registos temos sobre si e de conhecer a identidade de todas as entidades terceiras a quem foi ou será dado acesso aos mesmos. Tal poderá ser feito enviando-nos um pedido por escrito na forma prevista. Poderemos cobrar uma taxa razoável, conforme lhe tiver sido previamente notificado, pelo processamento de tais pedidos. Não seremos obrigados a dar-lhe informações por sermos proibidos ou autorizados a fazê-lo pela legislação aplicável.

Tem igualmente o direito de nos pedir para corrigir ou apagar quaisquer registos que guardamos sobre si e que já não podemos guardar, que são inexactos, irrelevantes, excessivos, desactualizados, incompletos, enganadores ou que tenham sido obtidos de forma ilegal. Tal poderá ser feito enviando-nos um pedido por escrito na forma prevista. Notificar-lhe-emos sobre as medidas tomadas em resultado do seu pedido.

Contacte o nosso Gabinete de Conformidade das Informações indicado no cabeçalho desta política se pretender enviar-nos qualquer pedido. Indicar-lhe-emos a forma prevista, bem como o montante de qualquer taxa aplicável.

Objecções

Contacte a sua sucursal local no nosso Gabinete de Conformidade das Informações indicado no cabeçalho desta política se pretender objectar-se à recolha, processamento, registo, protecção, utilização ou partilha das suas informações pelos nossos serviços. Lembre-se de que poderemos solicitar um período para cumprir a sua objecção e apenas o poderemos fazer se for permitido pela legislação e se o cumprimento desse pedido não prejudicar os nossos interesses legítimos ou os de terceiros.